Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 977/80

Aumenta os quadros de pessoal do Ministério do Trabalho

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1980-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 976/80

Introduz alterações nos quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência

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1980-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 973/80

Adita ao quadro da Direcção-Geral de Administração Civil um lugar de bibliotecário-arquivista

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1980-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 974/80

Reestrutura as carreiras do pessoal de informática no sector da segurança social

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1980-11-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 978/80

Eleva o capital afecto ao Crédit Franco-Portugais

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1980-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 972/80

Altera o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal

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1980-11-12 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 71/80

Regulamenta a atribuição das prestações do esquema de segurança social dirigido a não beneficiários de regimes de natureza contributiva

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1980-11-12 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 971/80

Aprova o modelo de contrato plurianual e o modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário

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1980-11-12 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Decreto n.º 123/80

Extingue como estabelecimento hospitalar oficial o Hospital Ortopédico de Nossa Senhora de Fátima, na Parede

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1980-11-12 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 970/80

Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e dos Seus Órgãos de Apoio nas Escolas Preparatórias e Secundárias

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1980-11-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 968/80

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

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1980-11-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas - Secretarias de Estado do Tesouro e da Habitação e Urbanismo Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 969/80

Estabelece o enquadramento de benefícios previstos no Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro (concessão de crédito e incentivos financeiros à habitação)

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1980-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Decreto n.º 121/80

Extingue o Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria

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1980-11-12 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Decreto n.º 122/80

Autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior e o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro a ministrarem as disciplinas de formação básica das licenciaturas em Engenharia

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1980-11-12 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 72/80

Define e caracteriza os vários conselhos científicos do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)

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