Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980

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1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 981/80

Altera o quadro do pessoal do Departamento Central de Planeamento

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1980-11-14 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Decreto n.º 125/80

Revoga o Decreto n.º 48394, de 22 de Maio de 1968, que instituiu a servidão militar para protecção da Carreira de Tiro da Guarda

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1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1980-11-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Decreto n.º 126/80

Determina que o lugar de Pulga passe a denominar-se Aldeia Nova

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1980-11-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 985/80

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de miolo de amendoim, com pele, classificado pelo artigo pautal 12.01.01 da Pauta de Importação

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1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 983/80

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao de subdirector-geral os cargos de director do Instituto Nacional do Frio, vice-presidente do Fundo de Fomento de Exportação e secretário-geral do Fundo de Fomento de Exportação

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1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 984/80

Alarga quadros de pessoal de serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas

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1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 980/80

Alarga o quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

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1980-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural

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1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 982/80

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais

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1980-11-14 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 986/80

Aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

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1980-11-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 264/1980, Série I de 1980-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 979/80

Determina que o inquérito a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro, seja efectuado pela Secretaria de Estado da Comunicação Social - Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 436/76, de 21 de Julho (inquérito aos lucros da RTP)

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1980-11-13 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Emprego - Direcção-Geral de Promoção do Emprego Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 357/80

Estabelece condições de apoio à criação de postos de trabalho - C. P. T.

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1980-11-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 263/1980, Série I de 1980-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 975/80

Cria a Escola Secundária do Rodo, em Peso da Régua

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