Portaria n.º 992/80
Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 548/80
Extingue o Fundo de Defesa Militar do Ultramar a que se referem o Decreto-Lei n.º 448/72 e a Portaria n.º 696/72 , respectivamente de 13 e 29 de Novembro
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 815/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 990/80
Aumento o quadro VI anexo ao Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro (orgânica do Ministério da Administração Interna)
Portaria n.º 991/80
Autoriza a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 1350000 contos
Resolução n.º 385/80
Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado na Resolução n.º 37/80, de 2 de Fevereiro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 12/80/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980
Portaria n.º 989/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social do Porto a delegação da Comissão de Equipamentos Colectivos
Aviso
Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Decreto n.º 124/80
Revoga o Decreto n.º 39/71, de 17 de Fevereiro, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Forte de Almada