Legislação

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 37/81

Cria dois lugares de subdirector-geral do Ensino Secundário

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1045/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1980

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/81

Cria o Centro Nacional de Pensões (CNP)

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1980

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 36/81

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de director da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

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1981-01-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 12/1981, Série I de 1981-01-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1980

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1981-01-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980

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1981-01-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/81

Estabelece normas quanto à forma do cálculo das prestações no âmbito da Portaria n.º 969/80, de 12 de Novembro

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1981-01-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 360/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1980

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1981-01-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/81

Altera os mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro (unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

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1981-01-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 996/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1980

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1981-01-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 31/81

Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública

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1981-01-14 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/81

Cria no Gabinete de Planeamento, a título transitório e até à institucionalização da estrutura orgânica da rede, o Programa de Implementação da Rede de Informações de Contabilidades Agrícolas

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