Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 65/81
Transfere para o âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais vários hospitais concelhios
Portaria n.º 63/81
Estabelece disposições relativas à mobilização dos títulos representativos do direito de indemnização por troca com participações do Estado ou do sector público empresarial em sociedades privadas, sob proposta do Estado ou a solicitação dos indemnizandos
Portaria n.º 60/81
Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Rio Maior
Portaria n.º 50/81
Estabelece a área de recrutamento do lugar de chefe da Divisão de Informática da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 51/81
Estabelece disposições relativas à forma de provimento do lugar de chefe da Divisão de Organização da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 54/81
Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Cantanhede
Portaria n.º 52/81
Cria um cartão especial de identificação e livre trânsito para os oficiais de justiça
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 48/81
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Programação de Instalações e Normalização de Equipamento e Material da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais
Portaria n.º 57/81
Aumenta o quadro da Repartição Judicial do Tribunal da Relação de Lisboa