Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 32/81

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Amares

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1981-01-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 33/81

Cria um mercado de títulos na Bolsa de Valores do Porto

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1981-01-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 35/81

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a Júlio Bandeira Bastos e concede-lhe uma reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 20999 de majoração, a demarcar dos prédios Quinta do Carmo, Herdade de D. Martinho e Herdade das Carvalhas, do concelho de Estremoz

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1981-01-14 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 34/81

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para a execução do projecto geral correspondente à execução do complexo de cantina, sala de alunos e anfiteatro para a unidade de ensino clínico do Centro Hospitalar de Coimbra

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1981-01-14 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/81

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do Decreto Regulamentar n.º 68/80 (regulamenta os sistemas de regulamentação de concursos de provimento para o pessoal da Administração Local.)

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1981-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Níger, das Honduras e da República Popular Revolucionária da Guiné depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat)

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1981-01-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 30/81

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Técnicos Economistas Estagiários, Técnicos Economistas de 2.ª Classe e Técnicos Superiores de 2.ª Classe da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1981-01-14 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/81

Aprova o «Documento base de avaliação de laboratórios» e o «Documento base de auditorias»

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1981-01-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa Diário da República n.º 11/1981, Série I de 1981-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/81

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de Outubro

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1981-01-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 10/1981, Série I de 1981-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 26/81

Fixa para o ano de 1981 em 2,5% a percentagem a favor do Fundo de Garantia Automóvel

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1981-01-13 Ministério da Indústria e Energia - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 10/1981, Série I de 1981-01-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/81

Determina que a eleição dos membros do conselho geral do LNETI será regulada pelas normas para o efeito aprovadas por despacho do presidente do LNETI

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1981-01-13 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 10/1981, Série I de 1981-01-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 12/81

Autoriza a Embaixada da Zâmbia a importar, com isenção de direitos até ao limite máximo de quatro automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

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1981-01-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 10/1981, Série I de 1981-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 25/81

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Habitação e Obras Públicas

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1981-01-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 10/1981, Série I de 1981-01-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro do 1980

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1981-01-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 10/1981, Série I de 1981-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 27/81

Fixa para o ano de 1981 em 0,6% a taxa a favor do Instituto Nacional de Seguros

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