Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 74/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços previsto no quadro de pessoal do Departamento dos Recursos Humanos da Saúde

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 72/81

Cria no quadro do pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico o lugar de assessor (letra B)

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 70/81

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Programação e Formação da Direcção-Geral da Acção Regional e Local aos técnicos superiores de 1.ª classe

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 69/81

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Serviços Técnicos de Apoio do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

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1981-01-17 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 76/81

Fixa as taxas de prestação do serviço de descarga e primeira venda do pescado proveniente da pesca de arrasto costeira e do alto, a liquidar pelos respectivos proprietários

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1981-01-17 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 14/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 76-A/81

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 2/81, de 3 de Janeiro (fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros e carga entre o continente e as regiões autónomas)

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1981-01-17 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/81

Estabelece disposições relativas à taxa de serviço do IAPO

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 75/81

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de serviços de formação de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos, do Ministério dos Assuntos Sociais

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1981-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 14/1981, Série I de 1981-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 71/81

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Planeamento e Formação do quadro do Serviço Nacional de Bombeiros

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1981-01-16 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 13/1981, Série I de 1981-01-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/81

Altera os Despachos Normativos n.os 289/80 e 298/80 na parte respeitante aos critérios específicos relativos ao provimento na carreira de técnicos de educação

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1981-01-16 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 13/1981, Série I de 1981-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 68/81

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Maria Celestina Branco Teixeira de Meira no prédio rústico denominado «Gamas e Fetal»

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1981-01-16 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 13/1981, Série I de 1981-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 67/81

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, na parte que respeita ao prédio rústico Monte da Quinta

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1981-01-16 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 13/1981, Série I de 1981-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 61/81

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Sintra

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1981-01-16 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 13/1981, Série I de 1981-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 62/81

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Monção

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1981-01-16 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 13/1981, Série I de 1981-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 66/81

Transfere para o âmbito da Direcção-Geral dos Hospitais vários hospitais concelhios

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