Portaria n.º 257-A/81
Estabelece as normas complementares às medidas preventivas susceptíveis de diminuir os consumos de energia eléctrica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 44-A/81
Nomeia os membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro
Aviso
Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 109 Relativa aos Salários e Duração do Trabalho a Bordo e às Lotações
Aviso
Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n...
Aviso
Torna público que o Governo do Zimbabwe depositou os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial
Aviso
Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 151 Relativa à Protecção do Direito de Organização das Condições de Trabalho na Função Pública
Despacho Normativo n.º 84/81
De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local, Dr. Manuel Pereira, de certas competências. - Revoga o Despacho Normativo n.º 39/81 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 256/81
Determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde uma escala de serviço permanente das farmácias
Aviso
Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 117 Relativa aos Objectivos e Normas de Base da Política Social
Aviso
Torna público que o representante de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 144 sobre Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho
Portaria n.º 255/81
Cria na Escola Superior de Administração o curso de Administração, destinado à formação técnico-profissional de pessoal dirigente e técnico superior para o sector público, quer administrativo, quer empresarial
Decreto-Lei n.º 45/81
Atribui competência ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, aos Estados-Maiores do Exército e da Força Aérea e à Marinha para promoverem a execução das acções relativas ao recenseamento dos militares e do pessoal civil das forças armadas
Decreto-Lei n.º 43/81
Esclarece que as expressões «Aeronáutica» e «Aeronáutica Militar» devem entender-se como Força Aérea e a Ordem à Aeronáutica passa a designar-se Ordem à Força Aérea
Aviso
Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 122 Relativa a Política de Emprego
Decreto-Lei n.º 44/81
Cria, na dependência do comandante do CIMSM, uma unidade com a designação «Agrupamento Base de Santa Margarida (ABSM)»