Resolução n.º 61-E/81
Nomeia para vogal do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P., o Dr. Fernando José Pinto Leão Trigo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 61-F/81
Defere o pedido de extradição do cidadão espanhol José Gallo Bermudez, acusado da prática de um crime de burla pelo Tribunal de Gijon
Portaria n.º 304/81
Altera a tabela anexa à Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio [altera a tabela inserta na Portaria n.º 707/79, de 28 de Dezembro (aprova a nova tabela para actualização de salários)]
Resolução n.º 61-I/81
Concede tolerância de ponto nos diferentes departamentos da Administração Central e Local do distrito de Vila Real no próximo dia 1 de Abril
Portaria n.º 305/81
Autoriza a firma Fernando Serra & Violante, Lda., a instalar uma truticultura de produção numa propriedade sita na margem direita da ribeira de Alge, em Fragas de S. Simão
Resolução n.º 61-C/81
Exonera o tenente-coronel engenheiro José Eduardo Vilar Queirós do cargo de vogal do conselho de gerência da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., e nomeia em sua substituição o engenheiro Pedro Carlos Dias Rodrigues Reis
Portaria n.º 302/81
Autoriza o enterramento na capela privativa da Quinta Patiño, sita em Alcoitão, concelho de Cascais, dos respectivos proprietários, Antenor Patiño e Beatrice Rivera Patiño, quando ocorrer o seu decesso
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 149/80, publicado no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Resolução n.º 61-J/81
Altera a Resolução n.º 411/80, de 22 de Dezembro (comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente)
Resolução n.º 61-B/81
Exonera o brigadeiro João Carlos Câncio da Silva Escudeiro do cargo de presidente da comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L.
Portaria n.º 301/81
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Programação e Controle do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento
Decreto-Lei n.º 54-A/81
Estabelece normas quanto ao transporte de palhas, fenos e silagens do sul para norte do Tejo
Resolução n.º 61-G/81
Autoriza que a construção e a exploração dos Terminais Internacionais Rodoviários de Alverca (Região de Lisboa) e Freixieiro (Região do Porto) sejam cometidas a uma empresa privada, mediante contrato administrativo de concessão, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 424/78, de 22 de Dezembro
Portaria n.º 303/81
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 419/77, de 12 de Julho (repartições de finanças do concelho de Coimbra)
Resolução n.º 61-H/81
Prorroga por mais noventa dias, com efeitos a partir de 31 de Março de 1981, o prazo previsto no n.º 1 da Resolução n.º 383/80, de 8 de Novembro, que prorrogava o prazo estabelecido no n.º 2 da Resolução n...