Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-04-02 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 77/1981, Série I de 1981-04-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/81

Cria núcleos de formação destinados a ministrar os cursos de promoção estabelecidos pela Portaria n.º 217/80, de 3 de Maio, para as especialidades de radiografistas e preparadores de análises clínicas

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1981-04-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 77/1981, Série I de 1981-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/81

Define que as vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro orgânico do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas e as que vierem a ocorrer até 31 de Dezembro de 1981 serão preenchidas pelos funcionários que foram aprovados no concurso realizado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n...

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1981-04-02 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 77/1981, Série I de 1981-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 313/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Ovar

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1981-04-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/1981, Série I de 1981-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 312/81

Regula a competência e o funcionamento do conselho geral e da comissão executiva da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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1981-04-02 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 77/1981, Série I de 1981-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 318/81

Revoga o n.º 2 da Portaria n.º 430/80, de 24 de Julho, e mantém o Instituto de Assistência Psiquiátrica em regime de instalação até 30 de Abril de 1981

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1981-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 76/1981, Série I de 1981-04-01 1.ª Série

Decreto n.º 40/81

Aprova a Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras

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1981-04-01 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 76/1981, Série I de 1981-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 311/81

Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal da Junta Nacional das Frutas

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1981-04-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 76/1981, Série I de 1981-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/81

Concede facilidades no pagamento do imposto sobre venda de veículos automóveis devido até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 301/80 , de 16 de Agosto

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1981-04-01 Ministérios da Justiça e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 76/1981, Série I de 1981-04-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/81

Estabelece medidas relativas ao trânsito ilegal de gado

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1981-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 75/1981, Série I de 1981-03-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação constante do Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1979, à declaração publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

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1981-03-31 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 75/1981, Série I de 1981-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 307/81

Aprova a emissão de 27 milhões de escudos em moedas de 100$00 alusivas à Região Autónoma dos Açores

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1981-03-31 Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria Diário da República n.º 75/1981, Série I de 1981-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 310/81

Fixa às empresas produtoras de pastas celulósicas os quantitativos a entregar ao sector papeleiro nacional durante o ano de 1981

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1981-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 75/1981, Série I de 1981-03-31 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social

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1981-03-31 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 75/1981, Série I de 1981-03-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/81/M

Cria, na Secretaria Regional do Comércio e Transportes, a Direcção de Serviços de Fiscalização Económica

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1981-03-31 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 75/1981, Série I de 1981-03-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/81/M

Determina que os estabelecimentos de ensino oficial da Região Autónoma da Madeira passem a ter um quadro único de pessoal auxiliar de apoio

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