Portaria n.º 308/81
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 309/81
Desanexa a favor da Câmara Municipal de Alcácer do Sal uma parcela de terreno com a área de 12 ha do prédio rústico denominado «Herdade da Comporta»
Portaria n.º 310-B/81
Fixa as taxas aeroportuárias a aplicar nos aeroportos dos Açores (Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores)
Portaria n.º 310-D/81
Fixa o regime de contingentamento a aplicar a certas mercadorias durante o período que decorre de 1 de Abril de 1981 até 31 de Março de 1982
Decreto-Lei n.º 57/81
Define o direito ao subsídio de férias dos militares que deixem a efectividade de serviço por passarem à situação de disponibilidade
Decreto-Lei n.º 56/81
Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição
Decreto-Lei n.º 55/81
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais
Resolução n.º 63/81
Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República Federal da Alemanha referente ao súbdito Erich August Jansons
Resolução n.º 62/81
Prorroga o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º 196/78, de 18 de Novembro (cessação da intervenção do Estado nas empresas Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., e Quarteirasol - Sociedade Turística, S. A. R . L.)
Portaria n.º 306/81
Insere disposições relativas aos oficiais e sargentos da Armada dos quadros do activo apresentados no Estado-Maior-General das Forças Armadas
Portaria n.º 310-A/81
Fixa as taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, Faro e Porto
Portaria n.º 300/81
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão do Arquivo Fílmico do quadro do pessoal da Cinemateca Portuguesa
Resolução n.º 61-A/81
Define as normas a que deve obedecer a elaboração do Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado (PISEE), que constitui parte integrante do plano anual
Resolução n.º 61-D/81
Nomeia o tenente-coronel engenheiro José Eduardo Vilar Queirós para o cargo de presidente da comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L.