Decreto Regional n.º 5/81/A
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional n.º 11/78/A, de 19 de Julho
Legislação
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Aviso
Torna público que no dia 3 de Outubro de 1980 foi celebrado em Oslo entre os Governos de Portugal e da Noruega um acordo sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Noruega
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/81/A
Fixa algumas designações e letras de vencimento das categorias do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981
Despacho Normativo n.º 117/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas, Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa, da competência para autorizar a realização de despesas respeitantes aos empreendimentos, revisões de preços e trabalhos complementares do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados (CAR)
Decreto-Lei n.º 76/81
Introduz alterações nos artigos e quadros do Regulamento de Continências e Honras Militares, aprovado e posto em execução pelo Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de Agosto
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1981
Portaria n.º 339/81
Revoga as Portarias n.os 336/80, de 19 de Junho, na sua última redacção, e 227/81, de 4 de Março (mantém em vigor os suplementos de sazonalidade por litro de leite a pagar à produção)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 31/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980
Portaria n.º 340/81
Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos cursos das licenciaturas em Arquitectura Paisagística e em Engenharia Biofísica da Universidade de Évora
Assento n.º 1/81
Processo n.º 35539. - Autos de recurso para tribunal pleno em que são recorrente Fernando Filipe Pereira da Silva e recorridos o Ministério Público e outra
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 586/80, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980