Portaria n.º 358/81
Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 419/80, de 19 de Julho (determina que os candidatos habilitados com um curso complementar do ensino secundário - liceal ou técnico - poderão matricular-se na via de ensino do 12...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 131/81
Revoga o Despacho Normativo n.º 74/81, de 2 de Março (fixa as dimensões dos moluscos bivaldes apanhados para exportação ou comércio interno)
Decreto n.º 50/81
Exonera o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 356/81
Dá nova redacção à lista dos sectores de segunda prioridade (P 2 = 7) constante do anexo III do Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho
Portaria n.º 355/81
Autoriza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 401198 contos
Decreto-Lei n.º 85/81
Determina que os membros do Conselho da Revolução têm direito a abonos para despesas de representação de montante igual ao que estiver fixado para os Ministros
Portaria n.º 353/81
Substitui, a partir de 1 de Maio de 1981, a tabela de ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 571-A/79, de 30 de Outubro
Portaria n.º 354/81
Aprova as tabelas a que se referem os artigos 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de Abril (subsídio de educação especial)
Despacho Normativo n.º 130/81
Esclarece dúvidas levantadas sobre alguns artigos do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de Novembro (regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local)
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/81/A
Acresce dois lugares ao quadro de pessoal a que se refere o artigo 32.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, de 7 de Julho
Decreto n.º 49/81
Revoga o Decreto n.º 569/71, de 21 de Dezembro (institui a servidão militar para protecção da Carreira de Tiro de Guimarães)
Despacho Normativo n.º 128/81
Visa dinamizar, uniformizar e implementar os procedimentos relativos à classificação de serviço regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro
Despacho Normativo n.º 129/81
Estabelece normas relativas aos serviços e ao pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida
Aviso
Torna público que o Governo de Santa Lúcia aderiu à Convenção da Organização Meteorológica Mundial
Resolução n.º 83-A/81
Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 1981