Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-06-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 126/1981, Série I de 1981-06-02 1.ª Série

Resolução n.º 1/81/A

Fixa em mais 300000 contos o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultantes de avales prestados conforme as Resoluções n.os 3/80/A e 4/80/A, de 5 e 7 de Abril, respectivamente

Abrir ligação Índice

1981-06-02 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 126/1981, Série I de 1981-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 448/81

Estabelece normas relativas a taxas e comissões devidas pela transmissão de títulos

Abrir ligação Índice

1981-06-02 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 126/1981, Série I de 1981-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 449/81

Revoga a Portaria n.º 570/76, de 20 de Setembro (autoriza a Direcção-Geral do Tribunal de Contas a microfilmar a documentação relativa a processos de contas e de visto, que deva manter-se em arquivo, bem como a proceder à inutilização dos respectivos originais)

Abrir ligação Índice

1981-06-02 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 126/1981, Série I de 1981-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 447/81

Revoga a Portaria n.º 99-D/77 , de 28 de Fevereiro (define as condições do valor a transmitir em caso de falecimento de qualquer titular de certificados de aforro)

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 445/81

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Évora

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Resolução n.º 114/81

Constitui uma comissão para a análise da situação económica e financeira das empresas públicas não financeiras e estabelece as regras da sua composição e funcionamento

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 444/81

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Caminha

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 125/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140-A/81

Altera algumas disposições do Código do Imposto de Transacções

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 154/81

Determina que seja assegurada a continuidade do substrato normativo que vem regulamentando o porte pago das publicações periódicas para o estrangeiro

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 153/81

Determina que seja assegurada a continuidade do substrato normativo que vem regulamentando o porte pago das publicações periódicas no território nacional

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 151/81

Institucionaliza a prática de substituição dos presidentes das comissões no conselho geral da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/81

Altera a redacção dos artigos 13.º, 47.º, 48.º e 694.º do Regulamento das Alfândegas

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 73/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1981

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Resolução n.º 115/81

Revoga a resolução de 13 de Novembro de 1974 (fixa directivas para a negociação de acordos bilaterais de serviços de transporte aéreo internacionais)

Abrir ligação Índice

1981-06-01 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 125/1981, Série I de 1981-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 442/81

Altera o quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António

Abrir ligação Índice