Portaria n.º 483/81
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (2.º grupo)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 123/81
Abstem-se de tomar conhecimento da inconstitucionalidade do artigo 2.º, § 1.º, do Decreto-Lei n.º 32615, de 31 de Dezembro de 1942, face ao artigo 36.º, n.º 4, da Constituição da República, dado esse preceito haver-se revogado pelos artigos 2.º e 34.º do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 481/81
Introduz alterações no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 261/79, de 1 de Agosto, que foi integrado no quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo Decreto-Lei n.º 556/80, de 29 de Novembro
Resolução n.º 124/81
Declara a EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital em situação económica difícil
Portaria n.º 482/81
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves até ao montante de 350000000$00, distribuídos por vários anos económicos
Aviso
Torna público que a Nova Zelândia se retirou da Convenção Internacional sobre a Proibição do Trabalho Nocturno das Mulheres Empregadas na Indústria
Resolução n.º 127/81
Nomeia o Dr. Mário Cristina de Sousa membro do conselho de gerência da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P.
Resolução n.º 125/81
Autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do âmbito da extradição relativa a Reinhard Naef
Lei n.º 7/81
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 307/80, de 18 de Agosto (parques de campismo)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1981
Decreto n.º 70/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Anunciação Bonifácio da Piedade Miranda embaixador de Portugal em Ankara
Decreto n.º 63/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade embaixador de Portugal em Caracas
Decreto n.º 67/81
Nomeia o embaixador Tomaz de Melo Breyner Andresen embaixador de Portugal em Viena
Decreto n.º 71/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Henrique Cutileiro Navega embaixador de Portugal em Otava