Decreto Regulamentar n.º 27/81
Altera a redacção do artigo 20.º do Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada, aprovado pelo Decreto n.º 59/78, de 28 de Junho
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 164/81
Altera o n.º 1 do artigo 1.º e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 697/73 , de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 301/80 , de 16 de Dezembro (imposto sobre a venda de veículos automóveis)
Portaria n.º 495/81
Aprova o regulamento dos órgãos de direcção e dos serviços do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 53/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980
Portaria n.º 496/81
Fixa os requisitos e normas a que devem obedecer os concursos de atribuição de licenças para a exploração de veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de carácter turístico
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1981
Portaria n.º 490/81
Cria no quadro de pessoal das delegações regionais 1 lugar de assessor (letra B)
Decreto n.º 74/81
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos
Decreto n.º 75/81
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados
Decreto n.º 73/81
Aprova o Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Despacho Normativo n.º 158/81
Autoriza o aumento das gratificações dos agentes de fiscalização do Fundo de Socorro Social
Portaria n.º 491/81
Substitui, na parte correspondente à carreira de secretários-recepcionistas, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Resolução n.º 128/81
Nomeia o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho para exercer o cargo de presidente do conselho de gerência da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.
Portaria n.º 492/81
Adapta as novas categorias da carreira de informática ao quadro da Junta Autónoma de Estradas, nos termos do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio
Portaria n.º 487/81
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação de 1 lugar de técnico superior principal (letra D)