Aviso
Torna público que o Governo do Peru notificou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em conformidade com a secção B (2) do artigo 1...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 488/81
Determina que sejam retiradas importâncias até ao quantitativo de 6000000$00 da verba relativa à exploração de 1980 das Apostas Mútuas Desportivas destinadas à concessão de bolsas de estudo que tenham em vista a formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico e para-médico
Portaria n.º 485/81
Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa 1 lugar de assessor, letra B
Lei n.º 8/81
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 53/79, de 24 de Março (bairros administrativos)
Portaria n.º 484/81
Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária Slibail Portuguesa - Companhia de Locação Financeira, S. A. R. L.
Aviso
Torna público que o Governo da Suíça comunicou por carta do Secretário-Geral das Nações Unidas haver decidido, nos termos do artigo 42...
Portaria n.º 486/81
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão Periférica de Registo de Dados do Instituto Nacional de Estatística, em Tomar
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 16 de Maio de 1981
Portaria n.º 489/81
Fixa em 10$00 por unidade o preço dos selos a fornecer pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA), para o whisky
Decreto-Lei n.º 162/81
Estabelece disposições relativas à admissão à cotação nas Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto das acções das empresas em que o Estado seja detentor maioritário
Decreto Regulamentar n.º 26/81
Actualiza os valores das prestações familiares concedidas pela segurança social
Decreto
Exonera, a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais
Decreto
Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional dos Assuntos Sociais
Despacho Normativo n.º 157/81
Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para os produtos fitofarmacêuticos
Decreto-Lei n.º 163/81
Estabelece a estrutura orgânica dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro