Portaria n.º 536/81
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 538-A/81
Cria assinaturas sazonais mensais, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro, para caminho de ferro, em 2.ª classe, entre Coimbra-A e Figueira da Foz
Resolução n.º 140/81
Concede o aval do Estado à ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., para garantia do empréstimo de 200000 contos que a Caixa Geral de Depósitos vai conceder àquela empresa para financiamento de projectos de investimento integrados no PISEE/80
Resolução n.º 139/81
Autoriza o conselho de gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor a adquirir o imóvel sito na Rua de D. Estefânia, 102 e 104, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços
Aviso
Torna público que os Governos da Suécia e da Noruega depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
Portaria n.º 528/81
Dá nova redacção aos n.os 18.º e 32.º da Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 479/74, de 24 de Julho
Declaração
Declara que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas
Portaria n.º 523/81
Prorroga o prazo estabelecido pelo n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho, que estabelece um regime de ajuda ao consumo de azeite
Portaria n.º 524/81
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas dois lugares de assessor, letra B
Portaria n.º 527/81
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos do 4.º grupo de valores de série ordinária «Instrumentos de trabalho»
Portaria n.º 525/81
Integra no âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais o Hospital Concelhio de Anadia
Portaria n.º 526/81
Estabelece disposições de carácter provisório relativamente ao ensino das disciplinas de Matemática e de Física nos cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique
Decreto Regulamentar n.º 31/81
Revoga os n.os 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/79, de 24 de Fevereiro (cria os Centros Hospitalares de Aveiro Norte e Aveiro Sul)
Portaria n.º 522/81
Autoriza a Comissão de Equipamento Escolar, da Direcção-Geral de Equipamento Escolar, a assumir compromissos para fornecimento de material didáctico até ao limite de 460000 contos, com a satisfação dos respectivos encargos repartida pelos anos económicos de 1981 e 1982