Portaria n.º 543/81
Altera o quadro de pessoal da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 545/81
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano
Decreto
Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho
Portaria n.º 544/81
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 440/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 27 de Maio de 1981
Decreto-Lei n.º 188-A/81
Determina a constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de 6 coronéis
Decreto-Lei n.º 185/81
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Decreto-Lei n.º 186/81
Estabelece disposições quanto à transferência do património do Fundo de Fomento da Habitação na Madeira e integração do respectivo pessoal
Portaria n.º 542/81
Fixa o novo regime de preços de livros escolares para o próximo ano lectivo de 1981-1982
Decreto n.º 83/81
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Portaria n.º 541/81
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder os graus de mestrado em Filosofia Contemporânea e Filosofia Moderna
Decreto n.º 82/81
Aprova o Acordo Especial de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Assistência aos Diminuídos de Guerra
Decreto-Lei n.º 184/81
Estabelece disposições relativamente à posição a assumir pelos centros regionais de segurança social nos contratos de arrendamento de imóveis utilizados pelos serviços