Portaria n.º 595/81
Fixa um subsídio aos produtores ou associações de produtores de leite de ovelha ou de cabra
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 177/81
Fixa os preços e condições de intervenção para os cereais de Inverno da campanha de produção de 1980-1981
Portaria n.º 593/81
Revoga a Portaria n.º 324/81, de 4 de Abril (fixa o preço máximo de venda ao utilizador final do alimento composto para animais designado por «Seca 81 - Ruminantes»)
Portaria n.º 591/81
Mantém em vigor para a presente campanha lanar a Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho, mantida em vigor pela Portaria n.º 378/80, de 8 de Julho, que regulamenta a campanha do ano anterior, e altera os preços de garantia das lãs brancas
Portaria n.º 592/81
Prorroga por seis meses o regime de instalação do Instituto de Assistência Psiquiátrica
Decreto Regional n.º 15/81/A
Estabelece normas relativas à concessão de licenças para a trasladação de cadáveres
Despacho Normativo n.º 176/81
De delegação do Ministro da Qualidade de Vida no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro, da competência relativa à Direcção-Geral dos Desportos, à Direcção-Geral de Apoio Médico e ao Fundo de Fomento do Desporto, podendo a mesma ser por este subdelegada nos dirigentes dos serviços e...
Despacho Normativo n.º 174/81
Estabelece normas com vista a deduzir a comparticipação devida pela segurança social a instituições privadas de solidariedade social
Decreto n.º 89/81
Atribui aos trabalhadores por conta de outrem que exerçam exclusivamente o poder paternal o subsídio pecuniário criado pelo Decreto n.º 484/73, de 27 de Setembro
Decreto n.º 88/81
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 95, relativa à protecção do salário
Aviso
Determina que o Banco de Portugal efectue com as sociedades de investimento operações de redesconto, como forma de refinanciamento da sua actividade
Despacho Normativo n.º 175/81
De delegação do Ministro da Qualidade de Vida na Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente, Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, da competência relativa aos assuntos e serviços respeitantes ao ordenamento e ambiente, podendo a mesma ser por esta subdelegada nos dirigentes dos serviços e organismos...
Portaria n.º 590/81
Atribui a equiparação a subdirector-geral ao cargo de inspector superior encarregado da gestão financeira da Direcção-Geral de Saúde
Decreto n.º 87/81
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto