Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público que o Governo da Bulgária depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
Portaria n.º 770/81
Fixa em 0,5% a taxa das contribuições devidas pelas entidades patronais e destinadas ao financiamento da cobertura do risco de doença profissional
Portaria n.º 767/81
Cria no Hospital Geral de Santo António, do Porto, um Instituto de Clínica Geral
Portaria n.º 765/81
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra B
Portaria n.º 768/81
Altera o n.º 9.º da Portaria n.º 84/81, de 19 de Janeiro (estabelece disposições relativas às margens de comercialização de pescado congelado)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 766/81
Regulamenta (com carácter transitório) as actividades das equipas de apoio pedagógico
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 229/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 25 de Julho de 1981
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 8/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1981
Decreto n.º 115/81
Aprova o Acordo Geral sobre Migração entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Decreto n.º 114/81
Aprova o Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Portaria n.º 764/81
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a António Francisco da Cruz e Crujo e José Francisco da Cruz e Crujo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências do verbas no orçamento do Ministério