Legislação.

2022-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0454

Processo T-454/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de setembro de 2022. G-Core Innovations Sàrl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia G CORELABS — Marca figurativa da União Europeia anterior CORE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

2022-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R1674

Regulamento de Execução (UE) 2022/1674 da Comissão de 28 de setembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2022-09-28 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0627

Processo T-627/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de setembro de 2022. Libyan African Investment Co. (LAICO) contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Líbia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Erro de apreciação. Processo T-627/20.

2022-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0058

Processo T-58/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 28 de setembro de 2022. Miroslav Labaš contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia FRESH — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-58/22.

2022-09-28 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0663

Processo T-663/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de setembro de 2022. Tanja Zegers contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensão de aposentação — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Condição de aquisição antes da entrada ao serviço da União — Tomada em consideração pela autoridade nacional de um período posterior à entrada ao serviço da União. Processo T-663/21.

2022-09-28 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0421

Processo T-421/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de setembro de 2022. Päivi Leino-Sandberg contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documento relativo à decisão que recusa a um terceiro o acesso integral aos quadros dos trílogos no âmbito da proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho relativo à Europol e que revoga as Decisões 2009/371/JAI e 2005/681/JAI — Recusa de acesso — Artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão, do Regulamento n.

2022-09-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 188/2022, de 28 de setembro de 2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2022

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-28 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 188/2022, de 28 de setembro de 2022 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 23/2022

Declaração de retificação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2022

2022-09-28 · Presidência da República · Diário da República n.º 188/2022, de 28 de setembro de 2022 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 134/2022

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 188/2022, de 28 de setembro de 2022 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2022

Autoriza a realização de despesa necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para Paris 2024

2022-09-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 188/2022, de 28 de setembro de 2022 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2022

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

2022-09-28 · Presidência da República · Diário da República n.º 188/2022, de 28 de setembro de 2022 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 135/2022

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 188/2022, de 28 de setembro de 2022 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2022

Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R1673

Regulamento (UE) 2022/1673 da Comissão de 27 de setembro de 2022 que encerra a pesca de atum-voador no oceano Atlântico a norte de 5o N pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

2022-09-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R1659

Regulamento de Execução (UE) 2022/1659 da Comissão de 27 de setembro de 2022 relativa a requisitos equivalentes para a introdução na União de frutos de Citrus sinensis Pers. originários de Israel, tendo em conta os riscos colocados pela Thaumatotibia leucotreta