Portaria n.º 1079/81
Aprova a tabela das quotas mensais a exigir por contagem de tempo, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto da Aposentação
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 922/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 16 de Outubro de 1981
Resolução n.º 262/81
Aceita o pedido de cessação de funções de membro do conselho de gerência da EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais, E. P., do engenheiro Rui Figueiredo Rocha Santos
Resolução n.º 261/81
Nomeia o Dr. José Pedreira de Castro Norton vogal do conselho de gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, EPNC
Portaria n.º 1076/81
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Finanças)
Resolução n.º 259/81
2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981
Decreto-Lei n.º 344/81
Extingue o regime de homologação dos corpos gerentes das associações e federações desportivas
Portaria n.º 1077/81
Abate um lugar de motorista ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Plano)
Portaria n.º 1075/81
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra B
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha
Resolução n.º 260/81
Exonera, a seu pedido, do cargo de membro do conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., o licenciado Carlos Alberto de Oliveira Cruz
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 29 de Setembro de 1981