Processo C-116/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de outubro de 2022. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Gregor Schneider. Fixação das despesas. Processo C-116/19 P-DEP.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1915 da Comissão de 3 de outubro de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Murazzano» (DOP)]
Processo C-302/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de outubro de 2022. YS e RW contra Freebird Airlines Europe Ltd. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Amtsgericht Eilenburg. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 5.°, n.
Declaração n.º 13/2022
Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Decreto do Presidente da República n.º 136/2022
Nomeia o Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves para o cargo de Comandante da European Union Training Mission in Central African Republic, em Bangui, na República Centro-Africana, com efeitos à data da tomada de posse
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A
Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 249-C/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Regulamento de Execução (UE) 2022/1841 da Comissão de 30 de setembro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-592/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de setembro de 2022. « ËDIENS & KM.LV » PS contra Ieslodzījuma vietu pārvalde e Iepirkumu uzraudzības birojs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratïvâ rajona tiesa, Rïgas tiesu nams. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento Delegado (UE) 2022/2447 da Comissão de 30 de setembro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis com periodicidade de oito em oito anos no domínio população ativa referentes aos «jovens no mercado de trabalho», ao «nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação» e à «conciliação da vida profissional com a vida familiar» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 249/2022
Aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos
Portaria n.º 249-B/2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado
Declaração de Retificação n.º 4/2022/A
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A , de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022 - Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores
Portaria n.º 249-A/2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO 2
Decreto-Lei n.º 66-A/2022
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19