Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-15 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 12/1982, Série I de 1982-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 61/82

Cria 1 lugar de inspector superior, letra B, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

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1982-01-15 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 12/1982, Série I de 1982-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 66/82

Cria 1 escola primária em Monte Algeruz, no núcleo escolar de Brejos do Assa, freguesia de Palmela, concelho de Palmela

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1982-01-15 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 12/1982, Série I de 1982-01-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/82

Determina que, no sentido de garantir uma representatividade plena de todos os trabalhadores abrangidos, o Sindicato dos Estivadores e Conferentes Marítimos e Fluviais do Distrito do Porto indique, anual e alternadamente, os representantes para vogais efectivos da direcção do Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e...

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1982-01-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 12/1982, Série I de 1982-01-15 1.ª Série

Resolução n.º 4/82

Autoriza que o aval do Estado ao financiamento da Caixa Geral de Depósitos concedido à SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S. A. R. L., seja retomado

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1982-01-15 Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 12/1982, Série I de 1982-01-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/82

Estabelece medidas preventivas para a zona industrial da Formiga - Rio Tinto

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1982-01-15 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 12/1982, Série I de 1982-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 69/82

Cria 1 escola, com 9 lugares, em Idanha, no núcleo escolar de Belas, freguesia de Belas, concelho de Sintra

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1982-01-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 11/1982, Série I de 1982-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 3/82

Altera algumas modificações às habilitações próprias e suficientes definidas para os diversos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário, constantes dos mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n...

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1982-01-14 Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 11/1982, Série I de 1982-01-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/82

Estabelece medidas preventivas para a área referente ao plano de urbanização da vila de Lousada

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1982-01-14 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 11/1982, Série I de 1982-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 58/82

Adapta à Região Autónoma da Madeira os valores fixados no quadro I (classes de fogos) da Portaria n.º 693/81, de 13 de Agosto, acrescidos de uma percentagem de 40%

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1982-01-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 11/1982, Série I de 1982-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/82

Introduz alterações a vários artigos do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto (importação de veículos automóveis)

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1982-01-14 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 11/1982, Série I de 1982-01-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/82

Fixa as novas margens de comercialização para o azeite

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1982-01-14 Assembleia da República Diário da República n.º 11/1982, Série I de 1982-01-14 1.ª Série

Lei n.º 1/82

Suspensão de mandato de deputados

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 47/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 44/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 30/82

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto

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