Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 43/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 38/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 39/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 50/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente

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1982-01-13 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 57/82

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 37/82

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

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1982-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Aviso

Torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão do Governo do Japão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1981

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 42/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 32/82

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto - Hospital do Conde de Ferreira

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 56/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 52/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid

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1982-01-13 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 10/1982, Série I de 1982-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 53/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

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1982-01-12 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/82

Regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis

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1982-01-12 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 27/82

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, no que concerne aos prédios rústicos denominados «Concelhos» e «Silval»

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1982-01-12 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 9/1982, Série I de 1982-01-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/82

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39083, de 17 de Janeiro de 1953. (Transferência e alienação dos imóveis do domínio público do Estado)

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