Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 33/1982, Série I de 1982-02-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 145/81, publicado no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

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1982-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 33/1982, Série I de 1982-02-09 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretariado daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo que cria uma comissão de conciliação e bons ofícios encarregada de resolver os diferendos que possam surgir entre os Estados Partes na Convenção...

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1982-02-09 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 33/1982, Série I de 1982-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 179/82

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

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1982-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 33/1982, Série I de 1982-02-09 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor no dia 24 de Novembro de 1981 do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República do Iraque sobre Cooperação no Domínio do Turismo

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1982-02-08 Ministérios das Finançs e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/82

Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1982-02-08 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 173/82

Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e Direcção-Geral do Trabalho

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1982-02-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/82

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Turismo, Dr. Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 353/81, de 29 de Dezembro

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1982-02-08 Presidência Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 58/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981

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1982-02-08 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 177/82

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas o sulfato de cobre de uso agrícola e estabelece novas regras de formação de preços

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1982-02-08 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 176/82

Reconhece a Associação Comercial do Porto como Câmara de Comércio e Indústria do Porto

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1982-02-08 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 178/82

Designa a letra Z para servir, durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1983, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País

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1982-02-08 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 174/82

Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

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1982-02-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plno, dos Negócios Estrangeiros e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/82

Extingue o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa

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1982-02-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Decreto n.º 25/82

Extingue a Comissão para o Lançamento do Programa de Aproveitamento Integrado das Pirites

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1982-02-08 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 32/1982, Série I de 1982-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 175/82

Cria 1 escola, com 4 lugares, em Francos, núcleo escolar de Paiões, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra

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