Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-26 Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural Diário da República n.º 47/1982, Série I de 1982-02-26 1.ª Série

Decreto n.º 28/82

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios

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1982-02-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 47/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-02-26 1.ª Série

Resolução n.º 35-C/82

Altera a composição do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP

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1982-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 47/1982, Série I de 1982-02-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroamento

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1982-02-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 47/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-02-26 1.ª Série

Resolução n.º 36/82

Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho e nomeia o Dr. Manuel Maria de Sá Coutinho de Lancastre em sua substituição

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1982-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 47/1982, Série I de 1982-02-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República do Bangladesh depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

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1982-02-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção para a Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima

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1982-02-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Aviso

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a denúncia pela República Federal da Alemanha da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias é extensível ao Estado de Berlim

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1982-02-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Resolução n.º 35/82

Designa o conselho editorial da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

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1982-02-25 Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1982-02-25 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/82

Cria um lugar de conselheiro técnico junto da Embaixada de Portugal em Washington

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1982-02-25 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 241/82

Sujeita ao regime de margens de comercialização os pneus e câmaras-de-ar

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1982-02-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Aviso

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a denúncia, notificada pela República Federal da Alemanha, da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais é extensível ao Estado de Berlim

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1982-02-25 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 240/82

Altera o quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana

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1982-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 45/1982, Série I de 1982-02-24 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo das Ilhas Salomão depositou, em 17 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Arresto de Navios Oceânicos

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1982-02-24 Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário da República n.º 45/1982, Série I de 1982-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 239/82

Institui na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o curso de assistentes conjugais e familiares

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