Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2023/315 da Comissão de 25 de outubro de 2022 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que respeita à data a partir da qual a obrigação de compensação produz efeitos para determinados tipos de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2067 da Comissão de 25 de outubro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Designa o diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2021
Regulamento (UE) 2022/2372 do Conselho de 24 de outubro de 2022 relativo a um quadro de medidas destinadas a assegurar o abastecimento de contramedidas médicas relevantes para situações de crise em caso de emergência de saúde pública a nível da União
Regulamento de Execução (UE) 2022/2043 do Conselho de 24 de outubro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Regulamento de Execução (UE) 2022/2061 da Comissão de 24 de outubro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2049 da Comissão de 24 de outubro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União
Regulamento de Execução (UE) 2022/2048 da Comissão de 24 de outubro de 2022 que aprova o ácido L-(+)-láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2047 da Comissão de 24 de outubro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União
Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho de 24 de outubro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
Regulamento (UE) 2022/2046 da Comissão de 24 de outubro de 2022 que altera os anexos do Regulamento (UE) n.o 1408/2013 com vista à sua adaptação para refletir as disposições do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e do seu Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte
Regulamento de Execução (UE) 2022/2034 do Conselho de 24 de outubro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
Estabelece um regime excecional relativo à disponibilização no mercado nacional de testes rápidos de antigénio (TRAg) destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna (fossas nasais) enquanto dispositivo para diagnóstico in vitro de autodiagnóstico