Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-12-23 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 478/82

Autoriza a emissão de uma promissória a favor do Fundo Monetário Internacional e define os seus termos

1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1191/82

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1211/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Real de Santo António

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1206/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Castanheira de Pêra

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1982-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Decreto n.º 136-V/82

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a António Ferreira

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1196/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1207/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de São Brás de Alportel

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1205/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Nazaré

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1194/82

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1197/82

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo

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1982-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Decreto n.º 136-X/82

Comuta a pena de prisão maior aplicada a António José Costa Pereira

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1204/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Lagos

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1982-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Decreto n.º 136-T/82

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Maria de Lurdes Mira Vidigal Tavares

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1982-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Decreto n.º 136-U/82

Comuta a pena residual de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião

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1982-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 295/1982, Série I de 1982-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1215/82

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte respeitante ao pessoal de enfermagem

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