Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza a repartição por vários anos económicos dos encargos resultantes do contrato para a elaboração dos estudos da nova ponte ferroviária sobre o rio Douro, seus acessos imediatos e prestação de assistência técnica à execução das obras
Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbanização da vila de Santa Cruz das Flores
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1982
Autoriza a concessão do aval do Estado à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., relativamente a uma operação de locação financeira até ao montante de 135 milhões de dólares dos EUA
Revê o sistema de pagamento de dívidas ao Estado por vale de correio ou cheque, instituído pelo Decreto-Lei n.º 157/80 , de 24 de Maio
Estabelece normas sobre o funcionamento das agências de viagens e turismo
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Bombarral
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alcochete
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida
Introduz alterações nos quadros de pessoal da Comissão de Coordenação Regional do Algarve e do Gabinete de Apoio Técnico de Faro
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 227/82 publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1982