Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-01-05 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 11/83

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde

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1983-01-05 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 13/83

Derroga a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, na parte em que expropria o prédio rústico Paços Negros

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1983-01-05 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 9/83

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga

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1983-01-05 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 10/83

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes

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1983-01-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 12/83

Estabelece o programa de concurso para provimento dos lugares de inspector administrativo-adjunto do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna

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1983-01-05 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 14/83

Aprova como norma portuguesa NP-2025 (1982) o inquérito I-1615

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1983-01-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/83

Aprova o mapa que constitui o contingente de pessoal do Centro de Estudos de Formação Autárquica durante o período de instalação

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1983-01-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 1/83

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, das competências para a autorização das despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), no artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n...

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1983-01-04 Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/83

Esclarece dúvidas sobre o vínculo à função pública do pessoal dos Serviços Médico-Sociais

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1983-01-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/83

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Lemos Ferreira, das competências para a autorização de despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n...

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1983-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 2/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Resolução n.º 1/83

Cria um grupo de trabalho que terá como missão estudar o problema da organização, produção e difusão de programação educativa e cultural e a exploração dos meios conducentes ao desenvolvimento dessas actividades

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1983-01-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 8/83

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de técnico superior principal, letra D

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1983-01-04 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração Local Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/83/A

Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro, ao pessoal das câmaras municipais e respectivos serviços municipalizados e das federações e associações de municípios da Região Autónoma dos Açores

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1983-01-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 7/83

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa

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1983-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1982

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