Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-01-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 5/1983, Série I de 1983-01-07 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1982

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1983-01-07 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 5/1983, Série I de 1983-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 27/83

Anula as normas portuguesas NP-123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 188

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1983-01-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 5/1983, Série I de 1983-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 24/83

Cria uma escola de ensino primário com 9 lugares na sede do concelho da Marinha Grande

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1983-01-07 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 5/1983, Série I de 1983-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 22/83

Põe em execução os preceitos do Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto, abrangendo categorias específicas da administração local e da área do ensino, bem como da magistratura judicial

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1983-01-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 5/1983, Série I de 1983-01-07 1.ª Série

Resolução n.º 2/83

Estabelece o regime de funcionamento da comissão de elaboração do novo Código Administrativo

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1983-01-06 Ex-Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 4/1983, Série I de 1983-01-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434-X/82, publicado no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1982

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1983-01-06 Ex-Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 4/1983, Série I de 1983-01-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 381/82, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1982

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1983-01-06 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 4/1983, Série I de 1983-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 18/83

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais

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1983-01-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 4/1983, Série I de 1983-01-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1982

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1983-01-06 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Administração Escolar Diário da República n.º 4/1983, Série I de 1983-01-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/83/A

Estabelece as dotações privativas do pessoal operário e auxiliar dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e das escolas do magistério primário e a forma de provimento

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1983-01-06 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 4/1983, Série I de 1983-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 19/83

Anula a norma portuguesa NP-53 (1955)

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1983-01-05 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 17/83

Aprova como normas portuguesas revistas NP-1121 e NP-1171 (1982)

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1983-01-05 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 16/83

Aprova as normas portuguesas NP-2018, NP-2019 e NP-2020 (1982)

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1983-01-05 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 15/83

Aprova a norma portuguesa NP-2024 (1982)

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1983-01-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 3/1983, Série I de 1983-01-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 349/82 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982

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