Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-10 Presidência da República Diário da República n.º 57/1983, Série I de 1983-03-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/83

Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos

1983-03-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 57/1983, Série I de 1983-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 272/83

Cria a Região de Turismo do Oeste e ratifica os respectivos estatutos

Abrir ligação Índice

1983-03-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 57/1983, Série I de 1983-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 273/83

Altera o plano de estudos da licenciatura em vários cursos pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Abrir ligação Índice

1983-03-10 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 57/1983, Série I de 1983-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/83

Sujeita as ramas de petróleo bruto entradas no porto de Sines ao pagamento de uma taxa

Abrir ligação Índice

1983-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 57/1983, Série I de 1983-03-10 1.ª Série

Aviso

Fixa as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 271/83

Altera o n.º 9 do artigo 17.º do Regulamento do Código da Estrada

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/83/A

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regional n.º 3/81/A, de 4 de Abril (investimentos intermunicipais)

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 270/83

Estabelece disposições relativas ao provimento dos cargos de directores de serviços do Centro Nacional de Pensões

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/83

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho (direcções de distrito escolar e delegações escolares)

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 269/83

Prorroga por 1 ano, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1983, o regime de instalação do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos do Qatar, das Comores e da Turquia aceitaram as emendas dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 267/83

Eleva à categoria de 1.ª classe certas repartições de finanças, divide outras e altera o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Abrir ligação Índice

1983-03-09 Ministérios da Justiça e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 56/1983, Série I de 1983-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 268/83

Torna extensivo aos técnicos superiores de medicina legal licenciados em Medicina o regime legal das carreiras médicas constantes do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto

Abrir ligação Índice

1983-03-08 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 55/1983, Série I de 1983-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/83

Transfere a Comissão dos Explosivos da dependência do Ministério da Defesa Nacional para o Ministério da Administração Interna

Abrir ligação Índice

1983-03-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 55/1983, Série I de 1983-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/83

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro (gestão administrativa dos estabelecimentos do ensino primário oficial)

Abrir ligação Índice