Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-05-04 Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 525/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão da Divisão da Indústria Têxtil do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral da Indústria

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1983-05-04 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Presidência do Governo Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/83/A

Define a área de implantação da zona franca da ilha de Santa Maria

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1983-05-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/83

Estabelece o valor e termos a que obedecerá a emissão, que autoriza, da promissória destinada ao pagamento da subscrição inicial de Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento

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1983-05-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 517/83

Revê os montantes das bonificações a conceder pelo Fundo de Turismo no âmbito do sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turística (SIIT)

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1983-05-04 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/83/A

Estabelece a remuneração a atribuir ao enfermeiro, membro do conselho de gerência dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, bem como ao elemento que na falta do administrador hospitalar o substitui

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1983-05-04 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 526/83

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (10.º grupo)»

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1983-05-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 518/83

Introduz alterações à Portaria n.º 957/81, de 7 de Novembro (Regulamento de Bolsas de Estudos do Instituto Nacional de Investigação Científica)

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1983-05-04 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 520/83

Cria o Instituto de Clínica Geral da Zona Sul

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1983-05-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 36/83

Fixa áreas non aedificandi na linha do Norte, no troço Aveiro-Vila Nova de Gaia (concelhos de Albergaria-a-Velha, Estarreja e Vila Nova de Gaia)

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1983-05-04 Ministério da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 107/85

Adopta medidas que propiciem uma cabal implementação das delegações regionais como serviços de representação e actuação integrada do Ministério

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1983-05-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/83

Submete ao regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 162/82, de 8 de Maio, o pessoal docente ou bolseiro das instituições de ensino superior não universitário

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1983-05-04 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/1983, Série I de 1983-05-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105/83

Cria o consulado honorário em Pau, dependente do Consulado de Portugal em Baiona

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1983-05-03 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 101/1983, Série I de 1983-05-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 35/82

Altera o artigo 193.º do Regulamento de Transportes em Automóveis

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1983-05-03 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 101/1983, Série I de 1983-05-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/83/M

Autoriza o Município do Funchal a criar lugares de director de jardim-de-infância

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1983-05-03 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 101/1983, Série I de 1983-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 512/83

Acrescenta 1 lugar de capelão ao quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Ferreira do Alentejo

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