Portaria n.º 815/83
Estabelece os preços das plantas marinhas industrializáveis, no continente e durante a safra de 1983
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 814/83
Acrescenta novos aditivos ao anexo II do Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 259/82, de 6 de Julho
Portaria n.º 813/83
Altera os anexos II e VI da Portaria n.º 728/81, de 27 de Agosto (autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos)
Portaria n.º 812/83
Altera o quadro I do anexo I da Portaria n.º 267/81, de 13 de Março (aprova os planos de estudos da variante em História da Arte da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)
Portaria n.º 810/83
Altera disposições da Portaria n.º 7/82, de 4 de Janeiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos)
Portaria n.º 811/83
Altera o anexo XV à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Aviso
Torna público que vários governos depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural
Aviso
Torna público que o Governo da Bélgica foi notificado da denúncia por parte do Japão da Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar
Portaria n.º 809/83
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5400 contos
Decreto do Governo n.º 67/83
Aprova a Convenção entre os Governos da República Portuguesa, de Espanha e da República Francesa Relativa à Extensão de Certas Disposições das Convenções de Segurança Social Celebradas entre Dois Daqueles Estados aos Nacionais do Terceiro Estado, assinada em Madrid em 10 de Novembro de 1982
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/83/A
Acrescenta 2 lugares ao quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo (Gabinete Técnico e Repartição dos Serviços Administrativos)
Decreto Legislativo Regional n.º 10/83/M
Estabelece medidas sobre a protecção dos arvoredos
Decreto Legislativo Regional n.º 11/83/M
Determina que as sobretaxas que incidem sobre os prémios de seguro cobrados na Região revertam a favor dos cofres da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 350/83
Prorroga pelo prazo de 1 ano o regime de instalação de vários centros regionais de segurança social