Legislação.

2022-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0012

Processo T-12/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022. Hasco TM sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NATURCAPS — Marca nominativa nacional anterior NATURKAPS — Inexistência de utilização séria da marca anterior — Artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Qualificação de produtos farmacêuticos e suplementos alimentares»]. Processo T-12/22.

2022-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0611

Processo T-611/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2022. ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk s.c. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa um acessório para telecomandos sem fios — Causa de nulidade — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.° 1, e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2022-11-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0221

Processo T-221/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de novembro de 2022. República Italiana contra Comissão Europeia. [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas de financiamento — Regime de apoios baseados na superfície — Correções financeiras — Conceito de “prados permanentes” — Artigo 4.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 — Artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento Delegado (UE) n.° 499/2014»]. Processo T-221/21.

2022-11-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2453

Regulamento de Execução (UE) 2022/2453 da Comissão de 30 de novembro de 2022 que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/637 no que respeita à divulgação dos riscos ambientais, sociais e de governação (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-30 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62016TJ0698

Processo T-698/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de novembro de 2022. Trasta Komercbanka AS e o. contra Banco Central Europeu (BCE).

2022-11-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022CO0618

Processo C-618/22 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 30 de novembro de 2022. European Association of Non-Integrated Metal Importers & distributors (Euranimi) contra European Aluminium Association (EAA) e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Intervenção — Admissibilidade do Recurso — Recurso de uma decisão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Recurso interposto fora de prazo. Processo C-618/22 P(I).

2022-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0401

Processo T-401/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 30 de novembro de 2022. KN contra Parlamento Europeu.

2022-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0780

Processo T-780/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2022. Lila Rossa Engros SRL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa LiLAC — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-780/21.

2022-11-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0101

Processo T-101/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022 (Extratos). República da Áustria contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Indústria nuclear — Auxílio previsto pela Hungria para o desenvolvimento de dois novos reatores nucleares nas instalações da Paks — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob reserva da observância de determinados compromissos — Artigo 107.°, n.

2022-11-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2340

Regulamento (UE) 2022/2340 da Comissão de 30 de novembro de 2022 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos extratos de chá verde contendo (-)-epigalocatequina-3-galato (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0678

Processo T-678/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de novembro de 2022. Mendes SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VSL3TOTAL — Marca nominativa da União Europeia anterior VSL. 3 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança entre os produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.

2022-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0155

Processo T-155/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022. ZAO Korporaciya “Masternet” contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia STAYER – Utilização séria da marca – Artigo 15.° e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.° e artigo 58.°, n.

2022-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0085

Processo T-85/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022. ZAO Korporaciya “Masternet” contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia STAYER — Utilização séria da marca — Artigo 15.° e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.° e artigo 58.°, n.

2022-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 231/2022, de 30 de novembro de 2022 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2022

Autoriza a realização da despesa decorrente da aquisição de serviços de viagens e alojamento para a área governativa dos negócios estrangeiros

2022-11-30 · Saúde · Diário da República n.º 231/2022, de 30 de novembro de 2022 · 1.ª Série

Portaria n.º 285/2022

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018 , de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde