Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01155/14.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01155/14.2BEPRT

Descritores: facturas falsas, decisão da matéria de facto, ónus da prova, indícios, regularização de existências, transmissão de bens, presunção legal, iva

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00177/08.7BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00177/08.7BUPRT

Descritores: métodos indiciários, falta de fundamentação, procedimento de revisão, acordo, prescrição, irc

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00714/07.4BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00714/07.4BEPNF

Descritores: iva, faturas falsas, ónus da prova, indícios fundados, contraprova, questão nova

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00005/05.5BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00005/05.5BECBR

Descritores: irs, ajudas de custo, dedução ao rendimento coletável da categoria b, artigo 33.º-c, n.º 8, do cirs, fundamentação

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00057/14.7BUPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00057/14.7BUPRT

Descritores: impugnação judicial, irc de 1997, métodos indiciários, ordem de conhecimento dos vícios, fundamentação substancial

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01090/12.9BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 01090/12.9BEPRT

Descritores: iva, representação directa, responsabilidade solidária, despachante oficial

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00045/12.8BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00045/12.8BUPRT

Descritores: sisa, avaliação de prédio, artigo 57.º do cimsissd, preço real, fundadas suspeitas, ónus da prova

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00114/16.5BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00114/16.5BEAVR

Descritores: direito de audição, taxa de segurança alimentar mais

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00777/15.9BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00777/15.9BECBR

Descritores: métodos indiretos, irc, pressupostos, contabilidade irregular

2021-01-28 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2990/05.8BELSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 2990/05.8BELSB

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00352/17.3BEPNF Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00352/17.3BEPNF

Descritores: empreitada, trabalhos a mais, contrato escrito, prova, litigância de má-fé.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03226/12.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 03226/12.0BEPRT

Descritores: alvará, obras ilegais, cessação de utilização de edifício, posse administrativa de prédio, audiência prévia, acto de mera execução.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00052/17.1BEBRG-S1 Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00052/17.1BEBRG-S1

Descritores: legitimidade passiva do estado português, representação em juízo.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01741/15.3BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01741/15.3BEPRT

Descritores: pensão unificada - tempo prestado no sector bancário.

2021-01-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00581/15.4BELRA Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00581/15.4BELRA

Descritores: acção administrativa comum: municípios, obrigação de indemnizar, dano efectivo.