Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/452 da Comissão de 24 de fevereiro de 2023 relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho [«Grappa della Valle d’Aosta/Grappa de la Vallée d’Aoste»]
Regulamento de Execução (UE) 2023/420 do Conselho de 24 de fevereiro de 2023 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/1230
Regulamento Delegado (UE) 2023/866 da Comissão de 24 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido (Texto relevante para efeitos do EEE)
Estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal
Extingue o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Integra a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.
Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
Regulamento de Execução (UE) 2023/445 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Colli Bolognesi Classico Pignoletto» (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2023/996 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização
Regulamento (UE) 2023/407 do Conselho de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) 2023/411 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2019/1871 no que diz respeito à aplicação de valores de referência para a tomada de medidas relativamente aos nitrofuranos e respetivos metabolitos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/858 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Regulamento Delegado (UE) 2023/865 da Comissão de 23 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/907 no que diz respeito aos certificados de competência e às qualificações profissionais em determinados Estados-Membros
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho