Legislação
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Retifica a Portaria n.º 63/2023 , de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020 , de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável
Procede à transposição de diretivas delegadas (UE) relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
Regulamento de Execução (UE) 2023/894 da Comissão, de 4 de abril de 2023, que estabelece normas técnicas de execução relativas à aplicação da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos modelos para a apresentação pelas empresas de seguros e de resseguros às suas autoridades de supervisão das informações necessárias para efeitos de supervisão e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/738 da Comissão de 4 de abril de 2023 que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência do acórdão do Tribunal Geral nos processos apensos T-30/19 e T-72/19
Regulamento de Execução (UE) 2023/895 da Comissão, de 4 de abril de 2023, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos procedimentos, formatos e modelos para a divulgação pelas empresas de seguros e de resseguros do seu relatório sobre a solvência e a situação financeira e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/737 da Comissão de 4 de abril de 2023 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência do acórdão do Tribunal Geral nos processos apensos T-30/19 e T-72/19
Regulamento de Execução (UE) 2023/739 da Comissão de 4 de abril de 2023 que estabelece uma medida de apoio de emergência aos setores dos cereais e das oleaginosas na Bulgária, na Polónia e na Roménia
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A , de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021
Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias
Regulamento de Execução (UE) 2023/745 da Comissão de 3 de abril de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2023/731 da Comissão de 3 de abril de 2023 relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2024, 2025 e 2026, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/741 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos