Decreto do Presidente da República n.º 42/2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2026
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do primeiro contrato de conceção-construção-manutenção referente aos sistemas de sinalização e telecomunicações e dos sistemas complementares de segurança afetos ao projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2026
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa.
Decreto do Presidente da República n.º 40/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.
Decreto do Presidente da República n.º 41/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.
Decreto do Presidente da República n.º 39/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.
Portaria n.º 17/2026/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 299/2016 , de 29 de novembro, que aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2026
Renova o mandato do presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2026
Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2023/1114 , relativo aos mercados de criptoativos.
Declaração n.º 3-A/2026/1
Correção material do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2026
Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o vogal do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2026
Aprova o traçado para a duplicação integral e a requalificação do IP3 e A13/IC3 e determina a adoção das ações subsequentes pela Infraestruturas de Portugal, S. A.
Decreto do Presidente da República n.º 38/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos António Rico da Costa Neves como Embaixador de Portugal não residente no Botswana.
Decreto do Presidente da República n.º 36/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Filipe Melo e Faro Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Brasília.