Portaria n.º 28/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT ― Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2021 , de 31 de dezembro, que autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as Santas Casas da Misericórdia.
Portaria n.º 26/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APROSE ― Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2026
Designa um vogal do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A , de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Decreto Regulamentar n.º 1/2026
Reestrutura o Gabinete de Estratégia e Planeamento e cria a Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Portaria n.º 22/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACIFF ― Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz ― Associação Empresarial Regional e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Portaria n.º 23/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (produtos farmacêuticos).
Aviso n.º 1/2026/1
Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.
Decreto do Presidente da República n.º 43/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República do Mali.
Decreto do Presidente da República n.º 44/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente no Uzbequistão.
Portaria n.º 20/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 38-A/2023 , de 2 de fevereiro, procedendo à revisão do regime de articulação interinstitucional para efeitos de avaliação, encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após alta clínica em hospital do Serviço Nacional de Saúde...
Portaria n.º 18/2026/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 104/2024/1 , de 14 de março, que estabelece os termos do financiamento aplicável ao regime de dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, aos quais compete...
Portaria n.º 19/2026/1
Altera a Portaria n.º 302/2024/1 , de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 , de 30 de dezembro, e alterada pela Portaria n.º 364/2025/1 , de 22 de outubro.
Lei n.º 5/2026
Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental.