Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1990, Série I de 1990-08-04 1.ª Série

Lei n.º 24/90

Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais

1990-08-03 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 620/90

Define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer

1990-08-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03 1.ª Série

Acórdão n.º 246/90

Declara, com força obrigatória geral, por violação do artigo 229.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o artigo 168.º, n.º 1, alínea h), da Constituição da República, a inconstitucionalidade do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/83/A, de 19 de Agosto, bem como das normas dos artigos 1.º a 6.º e 8.º a 12...

1990-08-03 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 619/90

Aprova o Programa de Escolas Profissionais Agrícolas

1990-08-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/90

Prevê o exercício de funções de assistência religiosa nos hospitais por parte de leigos especialmente preparados para o efeito. Altera o Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro

1990-08-03 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/90

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários do Ministério da Indústria e Energia

1990-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03 1.ª Série

Lei n.º 20/90

Autorização legislativa sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões

1990-08-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 613/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Corgas», situada na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco

1990-08-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 616/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Pancas» (lotes n.os 4 e 5), situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente

1990-08-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 615/90

Aprova o cartão de viticultor, emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho

1990-08-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 617/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Pancas» (lote n.º 3), situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente

1990-08-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 618/90

Autoriza os estudantes nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democrática de São Tomé e Príncipe a pedirem admissão e matrícula no ensino superior público português

1990-08-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 614/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Hortinha», situada na freguesia e concelho de Vendas Novas

1990-08-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 611/90

Fixa o prazo de pagamento em 1990 do imposto especial sobre motociclos, barcos de recreio e aeronaves

1990-08-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 177/1990, Série I de 1990-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/90

Altera o Estatuto do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 266/86 , de 3 de Setembro