Portaria n.º 1148/90
Proíbe a introdução em território nacional de morangueiros infectados pela bactéria Xanthomonas fragariae Kennedy et Kiu
Legislação
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Proíbe a introdução em território nacional de morangueiros infectados pela bactéria Xanthomonas fragariae Kennedy et Kiu
Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1990-1991, para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Aprova o quadro do pessoal civil do Serviço de Polícia Judiciária Militar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98003 contos
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 709006 contos
Adita ao quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, anexo à Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, a carreira de operador de reprografia
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é titular a Sociedade ISLA - Instituto Superior de Leiria, Lda., a funcionar nas instalações que possui em Leiria, como estabelecimento de ensino superior particular
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10587 contos
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Mecanização Agrícola e regula o respectivo curso e condições de acesso
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 1172912 contos
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 70 contos
Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, pela conclusão do curso de Serviço Social ministrado naqueles estabelecimentos até ao ano lectivo de 1988-1989, podem ser atribuídos os efeitos estabelecidos nos n.os 3.º das Portarias n...
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Penhas Juntas e Vilar de Peregrinos, concelho de Vinhais
Aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados