Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-11-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/90

Obriga à manutenção de um nível mínimo de existências de combustíveis fósseis junto das centrais termoeléctricas

1990-11-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português ratificado o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

1990-11-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 152/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor

1990-11-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 153/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor

1990-11-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 150/90

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de técnico superior principal

1990-11-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/90

Estabelece o sistema de adopção, o período de vigência e o regime de controlo de qualidade dos manuais escolares. Revoga o Decreto-Lei n.º 57/87, de 31 de Janeiro

1990-11-26 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/90

Altera os montantes fixados no Despacho Normativo n.º 90/89, relativos à restituição à exportação de produtos da Organização Nacional do Mercado para o sector das frutas e produtos hortícolas frescos (maçãs e pêras)

1990-11-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 273/1990, Série I de 1990-11-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/90

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 176-A/88 , de 18 de Maio (planos regionais de ordenamento do território)

1990-11-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 272/1990, Série I de 1990-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/90

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa dos 350 anos da Restauração da Independência, com o valor facial de 100$00

1990-11-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 272/1990, Série I de 1990-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/90

Estabelece o regime jurídico da actividade de transporte ocasional de mercadorias, Revoga os Decretos-Leis n.os 175/80 e 158/86, respectivamente de 29 de Maio e de 25 de Junho, e o Decreto Regulamentar n.º 53/86, de 6 de Outubro

1990-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 272/1990, Série I de 1990-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/90

Extingue a Embaixada de Portugal em Berlim e respectiva Secção Consular

1990-11-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 272/1990, Série I de 1990-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363/90

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do centenário da morte de Camilo Castelo Branco, com o valor facial de 100$00

1990-11-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 271/1990, Série I de 1990-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 362/90

Regulamenta a continuação na efectividade de serviço do pessoal militarizado da Marinha com mais de 56 anos de idade

1990-11-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 271/1990, Série I de 1990-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/90

Cria o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas

1990-11-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 271/1990, Série I de 1990-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1154/90

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS)