Declaração n.º 116/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17394 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17394 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 77185 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 3000 contos
Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano, na qual passa a ficar abrangido o Município de Mirandela
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Pessoal regulamenta o respectivo curso
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal - jurista
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa
Procede ao alargamento do quadro de pessoal do laboratório Nacional de Engenharia Civil
Fixa o perímetro da zona especial de protecção das Termas do Alto da Cividade, ou Colina de Maximinos, freguesia da Cividade, concelho de Braga
Fixa o preço mínimo, por quilograma, para o pimento da categoria I destinado à indústria do pimentão na campanha de 1991-1992
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Substitui o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 649000 contos
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 14590 contos