Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 879/91

Autoriza o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF a ministrar o curso superior de Gestão Internacional e Exportação nas instalações que possui no Porto, com início no ano lectivo de 1991-1992

1991-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 878/91

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, reconhecida pela Portaria n.º 1130/90, de 15 de Novembro, a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º ciclo, a partir do ano lectivo de 1991-1992

1991-08-24 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 873/91

Adita um lugar de consultor jurídico principal ao quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna

1991-08-24 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 182/91

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um lugar de assessor principal

1991-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 875/91

Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu. Derroga a Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho

1991-08-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 877/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir, por intermédio da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão Financeira e regulamenta o respectivo curso

1991-08-24 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 183/91

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um lugar de assessor

1991-08-24 Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 194/1991, Série I-B de 1991-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 872/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «1.ª Tapada Nacional de Mafra», sito na freguesia e concelho de Mafra

1991-08-23 Presidência da República Diário da República n.º 193/1991, Série I-A de 1991-08-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/91

Ratifica o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990

1991-08-23 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 193/1991, Série I-A de 1991-08-23 1.ª Série

Acórdão n.º 364/91

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º do Decreto n.º 356/V da Assembleia da República, por violação do disposto nos artigos 18.º, n.os 2 e 3, e 50.º, n.º 3, da Constituição da República

1991-08-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 193/1991, Série I-A de 1991-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/91

Regula a actividade da produção, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas à comercialização. Transpõe para a ordem jurídica interna diversas directivas comunitárias relativas a esta matéria

1991-08-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 193/1991, Série I-A de 1991-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/91

Cria no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde uma repartição administrativa. Altera o Decreto-Lei n.º 398/82, de 22 de Setembro

1991-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 193/1991, Série I-A de 1991-08-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/91

Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

1991-08-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 193/1991, Série I-A de 1991-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/91

Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades educativas especiais. Revoga o Decreto-Lei n.º 174/77 , de 2 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 84/78 , de 2 de Maio

1991-08-22 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 192/1991, Série I-B de 1991-08-22 1.ª Série

Declaração n.º 111/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 83000 contos