Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-06-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 127/1980, Série I de 1980-06-02 1.ª Série

Declaração

Aprova o modelo n.º 8 referido na alínea d) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial

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1980-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 126/1980, Série I de 1980-05-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 170/80

Alarga a composição do grupo de trabalho criado pelo Despacho Normativo n.º 76/80, de 6 de Março, que passa a integrar um representante da AFAU (Associação dos Funcionários Aposentados da Antiga Administração Ultramarina)

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1980-05-31 Assembleia da República Diário da República n.º 126/1980, Série I de 1980-05-31 1.ª Série

Resolução n.º 177/80

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 539/79, de 31 de Dezembro (organização e funcionamento dos julgados de paz)

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1980-05-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 126/1980, Série I de 1980-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/80

Adita um artigo 12.º ao Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, que aprova o Código de Justiça Militar

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1980-05-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 126/1980, Série I de 1980-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 312

Cria um lugar de assessor na Escola Nacional de Saúde Pública

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1980-05-31 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 126/1980, Série I de 1980-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 313

Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades

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1980-05-30 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 125/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 311/80

Estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco

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1980-05-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 125/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 311-B/80

Altera o quadro do pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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1980-05-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 125/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 311-I/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Setúbal

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1980-05-30 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 125/1980, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/80

Altera o Código da Propriedade Industrial e substitui as tabelas n.os 3, 4 e 5 a ele anexas

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1980-05-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 125/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 311-F/80

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Portos

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1980-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 125/1980, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Decreto n.º 36/80

Aprova para ratificação o Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira

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1980-05-30 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 125/1980, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 309/80

Estabelece os preços do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1979

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1980-05-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 125/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 311-G/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz

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1980-05-30 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 125/1980, Série I de 1980-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 310/80

Altera a constituição da Subcomissão de Regulamentação de Edifícios dentro da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos

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