Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1505 do Conselho de 20 de julho de 2023 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/420
Regulamento de Execução (UE) 2023/1498 do Conselho de 20 de julho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2023/1499 do Conselho de 20 de julho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento (UE) 2023/1506 do Conselho de 20 de julho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
Regulamento (UE) 2023/1510 da Comissão de 20 de julho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em chufas e em determinados cogumelos de cultura (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/2444 da Comissão, de 20 de julho de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/30, no que diz respeito à data de aplicação dos requisitos essenciais aplicáveis aos equipamentos de rádio, e que retifica esse regulamento
Regulamento de Execução (UE) 2023/1497 do Conselho de 20 de julho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/1509 da Comissão de 20 de julho de 2023 que introduz derrogações, para o ano de 2023, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Regulamento de Execução (UE) 2023/1508 da Comissão de 20 de julho de 2023 que introduz derrogações, para o ano de 2023, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas)
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M , de 12 de janeiro, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M , de 14 de julho
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outros
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Nomeia o embaixador João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente no Nepal
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB