Despacho Normativo n.º 121/80
Estabelece normas relativas ao domínio das comparticipações a conceder aos beneficiários da assistência a diminuídos físicos das forças de segurança
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 168/80
Introduz alterações nos anexos E, F e G e substitui o anexo H da Portaria n.º 575/79, de 2 de Novembro
Portaria n.º 169/80
Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições da Direcção do Serviço de Saúde Naval
Resolução n.º 133/80
Atribui aos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., um subsídio não reembolsável de 6250 contos
Portaria n.º 171/80
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços regulares nas linhas de Lisboa-Faro e Porto-Faro
Resolução n.º 132/80
Atribui ao Serviço de Transportes Colectivos do Porto, E. P., um subsídio não reembolsável de 75000 contos
Despacho Normativo n.º 120/80
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1979
Resolução n.º 126/80
Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não reembolsável, a verba de 5835 contos, correspondente ao duodécimo de Março do corrente ano
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 73/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1980
Resolução n.º 127/80
Autoriza o Ministro da Administração Interna a subdelegar no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, a competência que lhe é atribuída pela Resolução n.º 4/80 , de 18 de Janeiro
Resolução n.º 128/80
Atribui à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 378250 contos referente ao mês de Março de 1980
Aviso
Torna público que foi celebrado um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira
Resolução n.º 129/80
Delega no Ministro da Habitação e Obras Públicas, engenheiro João Lopes Porto, a competência para autorizar a realização de despesas respeitantes aos empreendimentos, revisões de preços e trabalhos complementares do programa da Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR)
Resolução n.º 130/80
Atribui à Transtejo - Transportes Tejo, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 18333 contos, referente aos meses de Fevereiro e Março de 1980
Portaria n.º 167/80
Altera a designação dos produtos dietéticos Nan e Natina para Nan I e Natina I